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Agora é possível parcelar IPVA atrasado em alguns estados

Por Amanda Maia

p>Alguns estados já oferecem a possibilidade de parcelar o IPVA atrasado. Assim, você pode ficar livre de preocupação e pode utilizar tranquilamente seu veículo. Mas atenção, confira se em seu estado é liberada essa possibilidade. Em caso positivo, as regras podem variar de local para local, como mostraremos a seguir.

Mas antes, entenda o que é o IPVA e porque ele é importante

O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves, ou seja, se você tem um carro, você precisa pagá-lo. Como um imposto estadual, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. E por não ser nacional, há diferenciação nas alíquotas e, consequentemente, nos preços. O IPVA de um HB20 em São Paulo é diferente do valor do IPVA do mesmo modelo em Belo Horizonte, por exemplo. Além disso, 50% do valor total arrecadado com o imposto é destinado aos municípios onde a placa é cadastrada e os outros 50% para seu estado. O pagamento do IPVA deve ser realizado anualmente, no início do ano, seja qual for o tipo de veículo automotor e o sistema de emplacamento. É importante ressaltar, que nos casos em que o débito de IPVA não é pago ou parcelado, ultrapassando 60 dias do vencimento, outra multa no valor de 18% é aplicada ao montante devedor. Assim, quanto maior for o período de inadimplência, mais difícil será quitar esse imposto.

Parcelamento do IPVA atrasado em São Paulo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está oferecendo, desde setembro de 2020, a possibilidade de parcelar as contas atrasadas do IPVA de 2017 a 2020, em até 10 vezes, no boleto. Segundo a Procuradoria do Estado, em 2020, o valor total previsto com essa arrecadação foi de R$ 400 milhões de IPVA. Já em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, totalizando R$ 162 milhões.

Como negociar o parcelamento?

Após consultar os débitos no site da PGE-SP, informando o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar o IPVA atrasadono portal de Dívida Ativa. Qualquer cidadão pode realizar este procedimento de forma rápida, simples, segura e totalmente online, mesmo que não seja o titular do veículo.

Parcelamento do IPVA atrasado em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais anunciou em maio de 2020 que quem deixou de pagar ou atrasou o IPVA de 2020, e de anos anteriores, seja o débito inscrito ou não em dívida ativa, poderá solicitar o parcelamento através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O pagamento pode ser feito em até 12 parcelas mensais, de no mínimo R$ 200 reais cada, ou à vista. O procedimento também é feito de forma virtual. O sistema calcula automaticamente o valor devido, emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e a primeira parcela fica disponível para pagamento. Já as próximas parcelas é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.

Não deixe para depois!

IPVA atrasado impede a emissão do licenciamento do seu veículo. Isso significa que você ficará impedido de circular com seu carro. Lembrando, que rodar com veículos sem licença necessária é considera infração gravíssima. Você não vai querer ser parado pelas autoridades, receber uma multa altíssima e ainda ter seu veículo apreendido. Afinal, para ter o seu veículo de volta, você precisará quitar os impostos devidos somado às altas taxas de guincho e pátio.

Mantenha-se em dia com o seu IPVA

Como o final do ano é comum que gastos aumentem com festas, presentes e viagens, o ideal é guardar uma reserva para o pagamento do IPVA e assim, começar o novo ano sem dor de cabeça. Uma dica é usar parte do décimo terceiro para essa finalidade e aproveitar o desconto que existe para pagamento à vista. Fique atento ao vencimento das parcelas e programe-se.   Gostou dessa dica que a PROAUTO trouxe? Então compartilhe!