Como pagar o IPVA atrasado em São Paulo em 2021?
1 de julho de 2021
Amanda Maia
Quantitativo de inadimplência do IPVA 2021 em algumas cidades do interior de SP
Piracicaba, Limeira e Santa Bárbara d'Oeste
Os municípios de Limeira, Santa Bárbara d'Oeste e Piracicaba, localizados no interior do Estado de São Paulo, contabilizam ao todo 22.060 donos de veículos que ainda não realizaram o pagamento do IPVA em 2021. Os dados são do Ministério da Fazenda e mostram que em Limeira, 8.018 condutores estão em débito, representando R$ 7.103.165,44 dos tributos. Já em Santa Bárbara, somam-se 4.046 inadimplentes e um equivalente a R$ 3.409.975,50 devidos ao Estado. E em Piracicaba, são 9.996 pessoas em débito, representando R$ 9.436.889,30 o valor de impostos não pagos até o momento.Campinas, Indaiatuba, Sumaré, Hortolândia e Americana
Na região de Campinas, os cinco municípios, Indaiatuba, Sumaré, Hortolândia, Americana e Campinas, foram identificados 59.756 proprietários de veículos com o IPVA atrasado em 2021, o que equivale a R$ 57,6 milhões de tributos. Em Indaiatuba o número de devedores chegam a 6.981 pessoas e o valor devido é de R$ 7.557.138,70. Em Sumaré são 6.678 inadimplentes e R$ 5.905.390,69 em impostos devidos. Em Hortolândia há 5.237 proprietários de veículos em débito, representando R$ 4.615.138,66. Americana, 5.643 devedores e arrecadação devida no valor de R$ 5.547.987,96. E, finalmente, Campinas com 35.217 com a dívida e cobrança equivalente a R$ 33.984.441,58.Porque é importante pagar o IPVA?
Atualmente, 20% do valor total do IPVA arrecadado é destinado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O restante do valor é dividido em 50% para os municípios onde a placa é cadastrada e os outros 50% para o estado e direcionado para áreas da segurança pública, saúde e educação. Vale ressaltar que o pagamento do IPVA deve ser realizado anualmente, no início do ano, seja qual for o tipo de veículo automotor e o sistema de emplacamento. E nos casos em que o débito de IPVA não é pago, ultrapassando 60 dias do vencimento, a multa no valor de 18% é aplicada ao montante devedor. Assim, quanto maior for o período de inadimplência, mais difícil é quitá-lo.Como vai se dar a cobrança do IPVA 2021 em SP?
Os proprietários de veículos com o IPVA atrasado em 2021, poderão acessar o valor do imposto, da multa aplicada e dos juros por atraso no Diário Oficial do Estado, juntamente com a identificação do proprietário e do veículo. Os inadimplentes devem ficar atentos ao portal do Diário Oficial para acompanhar demais notificações que serão realizadas entre os meses de julho e setembro de 2021, uma vez que será o canal exclusivo para este fim. A Secretaria da Fazenda e Planejamento informa ainda que “não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário”. Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.E se não pagar o IPVA atrasado em 2021?
Pessoas que não quitarem os débitos do IPVA no prazo terão o nome incluído no CADIN Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa de SP. “Em último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial” – afirma a Secretaria.É possível parcelar débitos do IPVA atrasado?
Em SP, desde setembro de 2020 vem sendo oferecida a possibilidade de dividir a dúvida em até 10 vezes no boleto. No entanto, o parcelamento do IPVA vale apenas para os valores do imposto que deixaram de ser pagos entre os anos de 2017 e 2020. Após consultar os débitos no site da PGE-SP, informando o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa. Qualquer cidadão pode realizar este procedimento de forma rápida, simples, segura e totalmente online, mesmo que não seja o titular do veículo.E como regularizar sua situação com o IPVA atrasado em 2021?
O pagamento do IPVA atrasado de 2021 também pode ser feito por meio do site da Dívida Ativa. Basta informar no banco escolhido o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA que deseja regularizar. Mais informações sobre o pagamento da dívida podem ser esclarecidas por meio do contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (para chamadas de celular).
