Segunda via da CNH pode ser solicitada pela internet. Saiba como?
7 de setembro de 2020
PROAUTO
Quem perdeu ou teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) roubada ou furtada, agora no período de pandemia pode solicitar a segunda via digital do documento, que é acessada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Essa opção também é válida para as habilitações emitidas antes de maio de 2017, que não contavam com o QR Code anteriormente necessário para a ativação do serviço. Para obter a segunda via digital, é preciso que a CNH não esteja suspensa e nem cassada, ou que não haja a necessidade de alteração de dados pessoais.
Após o pagamento da taxa de emissão da segunda via na rede bancária, que em São Paulo é de R$ 45,56, é necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/, até o dia seguinte do pagamento da taxa será enviado para o e-mail cadastrado um código para acessar a CNH Digital.
Em Minas Gerais, o condutor que possui CNH sem QR Code pode solicitar a 2ª via da carteira física ou renovação da CNH, se o documento estiver próximo ao vencimento. Caso solicite algum tipo de alteração de dados no documento de habilitação, a CNH alterada também será emitida com QR Code. A versão digital é gratuita e opcional no estado.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e que é válida em todo território nacional. Lembrando que, o motorista deverá atentar para o funcionamento do smartphone, ocorrendo fiscalização e se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração: leve (3 pontos);
Penalidade: multa (R$ 88,38);
Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.
Fonte:
DETRAN/SP: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/processoCNH/a67a5893-a1f1-4593-bc76-d378db6a63ac/
DETRAN/MG:
https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/cnh-e-permissao-para-dirigir/cnh-digital
