Recurso eletrônico do Renave trás mais agilidade para transferência de veículos
22 de abril de 2021
Amanda Maia
Desde fevereiro de 2021 está em vigor a transferência eletrônica de veículos. A partir da data, compradores de veículos já podem sair da concessionária ou da revendedora com a propriedade transferida em seu nome.
Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave)
O recurso faz parte do funcionamento do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que gerencia o controle de veículos e permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.O sistema de transferência eletrônica de veículosestá disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Como a transferência eletrônica vai funcionar para concessionárias e revendedoras
A adesão ao Renave está sendo facultativa. As concessionárias e revendedoras que quiserem aderir devem, entretanto, observar as regras definidas pelo Detran de seu estado.
Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema de transferência eletrônica de veículos, pois trará agilidade e segurança à transferência da propriedade.
O comprador poderá beneficiar-se da transferência eletrônica de veículos com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo.Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.
Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.Como aderir ao RenaveApós o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, emitido por uma Autoridade Certificadora registrada. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.
Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência eletrônica da propriedade do veículo aos órgãos competentes.
A transferência eletrônica de veículos entre pessoas também ficou mais fácil
Com aceleração da digitalização, sentida mais intensamente no período de pandemia, o processo de transferência de veículos entre pessoas ficou bem mais simples.Veículos adquiridos a partir do dia 04 de janeiro de 2021 os proprietários já podem realizar a transferência de forma online. O antigo proprietário comunica a venda do veículo via internet, de forma prática, sem a necessidade de comparecimento aos postos físicos do órgão de trânsito.Em alguns estados ainda é necessário fazer o reconhecimento de firma do ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo), impresso por meio do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.Mas atenção, veículos adquiridos antes de 04 de janeiro de 2021, o processo de transferência continua sendo por meio do preenchimento físico da ATPV impressa em papel moeda.
Vale lembrar que a implantação de sistemas para emissão digital de documentos para veículos ainda está em fase de implantação. Por isso, verifique as regras específicas do Detran de seu estado.