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Recurso eletrônico do Renave trás mais agilidade para transferência de veículos

Por Amanda Maia

Desde fevereiro de  2021 está em vigor a transferência eletrônica de veículos. A partir da data, compradores de veículos já podem sair da concessionária ou da revendedora com a propriedade  transferida em seu nome.

Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave)

O recurso faz parte do funcionamento do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que gerencia o controle de veículos e permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento. O sistema de transferência eletrônica de veículos está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.   

Como a transferência eletrônica vai funcionar para concessionárias e revendedoras

A adesão ao Renave está sendo facultativa. As concessionárias e revendedoras que quiserem aderir devem, entretanto, observar as regras definidas pelo Detran de seu estado. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema de transferência eletrônica de veículos, pois trará agilidade e segurança à transferência da propriedade. O comprador poderá beneficiar-se da transferência eletrônica de veículos com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções. Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente. Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Como aderir ao Renave Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, emitido por uma Autoridade Certificadora registrada. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal. Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência eletrônica da propriedade do veículo aos órgãos competentes.  

A transferência eletrônica de veículos entre pessoas também ficou mais fácil

Com aceleração da digitalização, sentida mais intensamente no período de pandemia, o processo de transferência de veículos entre pessoas ficou bem mais simples. Veículos adquiridos a partir do dia 04 de janeiro de 2021 os proprietários já podem realizar a transferência de forma online. O antigo proprietário comunica a venda do veículo via internet, de forma prática, sem a necessidade de comparecimento aos postos físicos do órgão de trânsito. Em alguns estados ainda é necessário fazer o reconhecimento de firma do ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo), impresso por meio do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Mas atenção, veículos adquiridos antes de 04 de janeiro de 2021, o processo de transferência continua sendo por meio do preenchimento físico da ATPV impressa em papel moeda. 

Vale lembrar que a implantação de sistemas para emissão digital de documentos para veículos ainda está em fase de implantação. Por isso, verifique as regras específicas do Detran de seu estado.

Saiba mais sobre a Resolução do CONTRAN que põe fim à impressão em papel dos documentos de veículos e que, gradualmente, vem implantando processos para emissão de forma 100% digital.

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