Existem diversas organizações que pertencem ao Terceiro Setor, entre elas, Associações, Fundações, ONGs, Entidades Filantrópicas, etc. Independentemente da área de atuação e impacto social que causam, não possuem finalidade lucrativa e surgiram com a missão de amparar parte da população em que as ações governamentais ainda não conseguiram atender de forma efetiva.
A partir da necessidade de atendimento a determinada parcela da população, o Terceiro Setor vem se tornando mais atuante, contando com a contribuição de profissionais habilitados e dispostos a investirem neste ramo.
Mas, você sabe qual a diferença entre Associação, ONG e Fundação? Veja o que significa cada uma delas:
Associação
As Associações são formadas por um grupo de pessoas, as quais se reúnem para atingir objetivos comuns. Trata-se de um sistema de autogestão, onde os próprios associados, em conjunto, assumem o risco ao qual se dispuseram.
É importante destacar que as associações possuem respaldo na Constituição Federal do Brasil de 1988, mais especificamente em seu artigo 5°, inciso XVII, o qual traz a seguinte redação: “É plena a liberdade de Associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.
O conceito de Associação está presente no artigo 53 do Código Civil de 2002, como sendo a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
ONG
O termo significa Organização Não-Governamental, mas não corresponde a uma natureza jurídica. Mesmo assim é utilizada para identificar instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalham com ações de interesse público, mas não são vinculadas ao governo.
Essas organizações são criadas por pessoas que trabalham voluntariamente em defesa de uma causa, como, por exemplo, defesa dos direitos humanos, proteção do meio ambiente, combate à fome e a pobreza.
As ONGs sobrevivem de apoio financeiro para exercer suas atividades, recebem doações de entidades privadas do Terceiro Setor ou do empresariado, de pessoas físicas solidarizadas pela causa que a instituição apoia e às vezes pode contar com a ajuda do governo.
Fundação
São entidades constituídas por patrimônios voltados à beneficência ou caridade. Suas atividades são em torno da administração e distribuição desse patrimônio. Essas organizações são de direito privado com fins filantrópicos e com personalidade jurídica. Geralmente são administradas de acordo com os objetivos e fundamentos de seu instituidor, que pode ser uma pessoa física ou jurídica capaz de indicar um patrimônio em sua constituição e são as instituições que financiam as atividades do Terceiro Setor.
Aprofundando um pouco mais sobre a diferença entre Associação e Fundação
Ambas exercem a prestação de serviços filantrópicos e de interesse público, mas possuem diferenças. As fundações têm como foco o patrimônio e as associações, o indivíduo. De acordo com a lei, as Fundações só podem ter fins morais, culturais, de assistência ou religiosa e sua finalidade é permanente. Já as Associações são livres para determinar sua finalidade e pode ser modificada de acordo com o objetivo dos associados.
O Ministério Público faz um acompanhamento das atividades desenvolvidas por ambas às entidades. No caso das Fundações, existe a obrigação anual de relatórios contábeis e operacionais. Já para as Associações, esse controle não é estritamente necessário.
Esses são apenas alguns pontos importantes do Terceiro Setor. Vale destacar que Associações, ONGs e Fundações fazem parte de um ciclo solidário e que possuem diversas finalidades.
