Você sabia que a CNH gratuita já é realidade em alguns estados?
18 de novembro de 2020
Amanda Maia
A CNH Social
O programa CNH Social, CNH Cidadã, ou CNH Popular, como alguns estados optaram por chamar, já é adotado em algumas regiões do Brasil, como Ceará, Goiás, Roraima, Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba. A ideia é oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos, visando à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Vale ressaltar, que o programa não é nacional, ou seja, ele está disponível apenas para alguns estados e cada um tem seus próprios requisitos. A campanha também não fica ativa durante todo o ano, portanto, esteja atento a abertura de novos editais por meio do site do Detran do seu estado, e ao limite de vagas, que também pode variar de um local para o outro. Se o seu estado participa do programa CNH Social, e você se encaixa nos requisitos exigidos para obter a carteira de habilitação gratuita, você poderá tirar o documento ou fazer a mudança de categoria. Milhares de cidadãos já foram beneficiados em diversas localidades. Neste mês de novembro o destaque foi Goiás e Roraima, que também aderiram ao programa. Veja como funciona nesses locais.Distrito Federal
No Distrito Federal, o programa tem sua primeira edição neste mês de dezembro, em 2020. Duas modalidades estão sendo oferecidas. Uma é para o cidadão com idade acima de 18 anos, cujos requisitos são: ter RG e CPF, saber ler e escrever, não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e morar no DF há pelo menos 2 anos. A outra é para estudantes entre 18 e 25 anos, cujos requisitos são: saber ler e escrever, possuir RG e CPF. Os interessados também devem estar desempregados há mais de um ano e ter renda igual ou inferior a três salários mínimos, ou serem inscritos no Bolsa Família para se encaixar nas regras do programa. O cadastro deverá ser feito através do site do Detran-DF.Roraima
O estado de Roraima estreou nesta semana sua inserção no programa de CNH Cidadã. A medida prevê o custeio integral de todos os valores da 1ª habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, conforme critérios da lei, e também renovação para condutores no exercício da atividade de motorista. Do total de vagas, 65% são para Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência. Para participar é necessário, além de comprovar renda, estar desempregado há mais de 01 ano, ser beneficiário de programas sociais. O processo de admissão será dividido em três fases: Inscrição; seleção e comprovação dos dados cadastrais. Os interessados devem realizar o cadastro através do site do Detran-RR.Em breve esta ação deverá se estender à todo território nacional
CNH Gratuita está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, que está em tramitação. A ideia é estender a CNH Social a nível nacional, permitindo que pessoas que não conseguem arcar com os custos de uma habilitação consigam emitir o documento e, assim, passarem a exercer uma atividade econômica. Tal iniciativa, principalmente no momento de pandemia causado pelo Covid-19, traria tranquilidade para muitos brasileiros que poderiam voltar a trabalhar de maneira autônoma.O Projeto prevê:
- CNH para uso profissional;
- TODAS AS ETAPAS GRATUITAS na emissão da carteira de habilitação;
- Exames obrigatórios também grátis;
- Funcionamento em todas as regiões do Brasil.
